Política de Privacidade da 22bt

1. Introdução

A 22bt (doravante "22bt", "nós" ou "plataforma") valoriza profundamente a privacidade de seus usuários e reconhece a importância da proteção de dados pessoais no contexto da prestação de serviços de apostas esportivas e cassino online direcionados ao mercado brasileiro.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e acessível, quais dados pessoais a 22bt coleta quando você utiliza nossa plataforma, para quais finalidades esses dados são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são armazenados e quais são os seus direitos enquanto titular dos dados.

Esta Política aplica-se a todos os usuários registrados ou visitantes da plataforma 22bt, residentes no Brasil, e deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições. Em caso de conflito entre os dois documentos em matéria de privacidade, prevalece o disposto nesta Política de Privacidade.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou simplesmente navegar em nosso site, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com as práticas descritas neste documento. Se você não concordar com qualquer parte desta Política, recomendamos que não utilize os serviços da 22bt.

2. Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 22bt é a pessoa jurídica responsável pela operação do domínio 22bt.cam, com atuação voltada ao mercado brasileiro de apostas esportivas e cassino online.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 22bt pode ser contatado exclusivamente pelo seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Todas as solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser enviadas para esse canal, com a indicação clara do assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

Nos comprometemos a responder às solicitações dos titulares dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, em regra em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação devidamente identificada.

3. Dados Pessoais Coletados

A 22bt coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o tipo de interação que você tem com a plataforma. A tabela abaixo apresenta as principais categorias e exemplos:

3.1 Dados Sensíveis

A 22bt não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, entre outros). Caso tais dados sejam fornecidos espontaneamente pelo usuário em algum canal de comunicação, serão descartados ou anonimizados imediatamente, salvo obrigação legal em contrário.

3.2 Coleta de Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados seus provenientes de fontes externas, como bureaus de verificação de identidade, processadores de pagamento (por exemplo, ao validar a titularidade de uma chave Pix) e sistemas antifraude. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política e tratados com os mesmos padrões de segurança aplicados aos dados coletados diretamente.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 22bt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: identificar o usuário, validar seu cadastro e garantir acesso seguro à plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: processar apostas, calcular ganhos, creditar prêmios e gerenciar saldos;
• Processamento de transações financeiras: executar depósitos e saques com segurança, verificar a titularidade dos meios de pagamento e cumprir obrigações fiscais;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a maioridade do usuário, prevenir fraudes e cumprir as exigências regulatórias da SPA e da legislação antilavagem de dinheiro;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver problemas técnicos e registrar o histórico de interações para garantia de qualidade;
• Prevenção à fraude e segurança: detectar atividades suspeitas, abuso de bônus, uso de contas múltiplas e outras condutas proibidas pelos nossos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender às exigências da SPA, do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Melhoria contínua dos serviços: analisar padrões de uso de forma agregada e anonimizada para aperfeiçoar a experiência na plataforma;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, ofertas e novidades da 22bt por e-mail ou notificação push, exclusivamente quando você der consentimento para tal.

A 22bt não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Caso surja nova finalidade que exija seu consentimento, você será previamente informado e poderá optar por não autorizar o novo uso.

5. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 22bt possui uma base legal prevista no art. 7º ou no art. 11 da LGPD. As principais bases legais que fundamentam nossas atividades de tratamento são:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer tempo, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação. A revogação pode ser solicitada pelo canal [email protected].

6. Compartilhamento de Dados

A 22bt poderá compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional, necessária e com as devidas garantias contratuais de proteção:

6.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para execução de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — para verificação de sessões e resolução de disputas técnicas;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de CPF junto à Receita Federal;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores em nuvem (cloud), CDN e serviços de proteção contra ataques (DDoS, WAF).

6.2 Autoridades Competentes

A 22bt poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial, determinação regulatória da SPA ou solicitação legítima de órgão de fiscalização, incluindo o Banco Central do Brasil, a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e forças policiais, nos limites estritamente necessários ao atendimento da exigência legal.

6.3 O Que Nunca Fazemos

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 22bt retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dados:

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não podendo mais ser associados ao titular original. Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados pelo canal do DPO, observados os prazos legais obrigatórios que possam impedir a exclusão imediata.

8. Segurança dos Dados

A 22bt adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

O acesso interno aos dados pessoais dos usuários é restrito aos colaboradores e parceiros que genuinamente precisam dessas informações para executar suas funções, e todos estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 22bt notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, os próprios titulares afetados, nos prazos e formas previstos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Por isso, recomendamos que você também adote boas práticas de segurança digital, como o uso de senhas fortes e exclusivas para sua conta na 22bt e a ativação da autenticação em dois fatores.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A 22bt utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de marketing. As categorias de cookies que utilizamos são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Esses cookies são indispensáveis para que a plataforma funcione corretamente. Eles habilitam funções básicas como autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma e segurança. Não é possível recusar esses cookies sem comprometer o funcionamento do site. Eles não armazenam informações pessoais identificáveis além do necessário para a sessão.

9.2 Cookies Analíticos e de Desempenho

Com seu consentimento, utilizamos cookies analíticos para entender como os usuários interagem com a plataforma — quais páginas são mais visitadas, quanto tempo é gasto em cada seção e quais funcionalidades são mais utilizadas. Essas informações são coletadas de forma agregada e anonimizada e nos ajudam a melhorar continuamente a experiência de uso.

9.3 Cookies de Marketing e Personalização

Somente com seu consentimento expresso, podemos utilizar cookies para personalizar o conteúdo e as promoções exibidas para você na plataforma, bem como para mensurar a eficácia de campanhas de marketing realizadas em canais externos. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento acessando as configurações de cookies da plataforma ou entrando em contato com o DPO.

9.4 Gerenciamento de Cookies

Além das configurações da plataforma, você pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies diretamente pelas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies pode afetar algumas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial de cada navegador.

10. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que a 22bt se compromete a respeitar integralmente. Veja quais são esses direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", identificando-se com CPF e nome completo. Responderemos em até 15 dias corridos. Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 22bt são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro exige a informação do CPF e data de nascimento, e a verificação KYC confirma a maioridade do usuário por meio de documento oficial com foto.

Caso a 22bt identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identificarem que seus dependentes menores criaram contas na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo canal [email protected].

12. Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (como provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos), seus dados pessoais poderão ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 22bt garante que tais transferências estão amparadas por uma das salvaguardas previstas na LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações, normas e códigos de conduta reconhecidos pela ANPD;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.

Você pode solicitar mais informações sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela 22bt e as salvaguardas aplicadas, entrando em contato com o DPO pelo e-mail indicado na Seção 14.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 22bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos nossos serviços. Toda e qualquer alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso você não concorde com as mudanças, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações, sem penalidades adicionais.

Versões anteriores desta Política ficam disponíveis mediante solicitação ao DPO, pelo prazo de 3 anos a contar da data de cada versão.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida, reclamação ou solicitação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 22bt, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo canal exclusivo abaixo:

Você também tem o direito de peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos como titular não foram adequadamente atendidos pela 22bt. As informações de contato da ANPD estão disponíveis no site oficial do órgão.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018). Eventuais disputas serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.